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É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Direito Civil, 21%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Recomendações

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Antonio Luiz
Comentário · há 10 anos

Herança de companheira e a decisão do STF. Artigo de Zeno Veloso

Flávio Tartuce · há 10 anos
Ótimo artigo, felizmente o STF trabalhou e fundamentou a verdadeira justiça ! caso raro daquele colegiado jurídico. Não importa o nome batismal legado a união de dois seres originalmente corretos pelo maior artigo jurídico e único da natureza; O AMOR E O COMPANHEIRISMO. Magnifica decisão do STF.
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Julio Cesar Ballerini Silva, Advogado
Julio Cesar Ballerini Silva
Comentário · há 10 anos

Herança de companheira e a decisão do STF. Artigo de Zeno Veloso

Flávio Tartuce · há 10 anos
No meu modesto entendimento que já professando há alguns anos, o que a ordem constitucional realmente protege é a formação de um núcleo de afeto familiar, seja ele formal, informal, homoafetivo, monoparental ou poliafetivo. Afinal não se fala hoje em constitucionalizar o direito à busca da felicidade (novo direito social a ser implementado por PEC). Não há razão para que se proteja o estado burocrático em detrimento da formação de relações familiares. Tivesse o morto na história contada algum apreço pelos irmãos, ou pretendesse que herdassem algo de seu patrimônio e não a pessoa com quem convivia (e presume-se o afeto de quem esteja próximo, não o contrário) teria entabulado um testamento. Correta a orientação do STF malgrado eu respeite todas as opiniões em sentido contrário.
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José Herval Sampaio Júnior, Juiz de Direito
José Herval Sampaio Júnior
Comentário · há 11 anos

A litigância de má-fé no novo CPC. O que fazer para tornar tal prática exceção?

José Herval Sampaio Júnior · há 11 anos
Mas amigo Norbeto entendo sua preocupação e dela o acompanho, contudo temos que ter segurança jurídica e algo precisa ser feito quando se abusa do direito de ação no sentido amplo vc não acha?
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